Pessoas coletivas

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1 [ii] - estão isentas de irc: cfr art 94º nº 3 alínea a), artigo 106º nº 11 alínea a) a) as pessoas coletivas de utilidade pública administrativa. Incidência o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (“irc”) incide sobre os rendimentos obtidos, pelos sujeitos passivos abaixo referidos, durante o. Caraterísticas do imposto 2 sobre o rendimento • tributa manifestações diretas ou imediatas da riqueza, que se traduzemnum“ter” direto • visa a. Novidades - lista de fundações inscritas no ficheiro central de pessoas coletivas os conteúdos deste site, publicados a partir de 1 de janeiro de 2012, cumprem as. Apoio judiciário | empresas | segurança social julga inconstitucional, por violação do artigo 20º, nº 1, da constituição, a norma do artigo 7º, nº 3. As pessoas colectivas públicas são dotadas em nome próprio de poderes e deveres públicos para poderem levar a cabo a sua missão.

I - terminologia pessoas colectivas, pessoas morais, pessoas jurídicas crítica da expressão pessoa colectiva: todas as pessoas são singulares há pessoas ditas. CitaÇÃo de pessoas coletivas: artigo 246º (artº 252º-a cpc 1961) citação de pessoas coletivas 1 - em tudo o que não estiver especialmente regulado. As pessoas coletivas de utilidade pública estão inseridas nas instituições particulares de interesse público estas instituições são ao mesmo tempo privadas e. 1 — as pessoas coletivas e entidades equiparadas são responsáveis, nos termos gerais, pelos crimes previstos na presente lei 2 — as entidades. Delimitação conceptual 1 – o conceito de pessoa colectiva de direito público, ou como também é feita referência, legal e doutrinariamente, pessoa colectiva. A utilização do resource description and access (rda) na criação de registros de autoridade para pessoas, famílias e entidades cole - id vlex: vlex-142653.

Pessoas coletivas de utilidade pública segundo o artigo 1º do decreto-lei nº 460/77, de 7 de novembro, são pessoas coletivas de utilidade pública as. Como já estudámos, pessoas colectivas são organismos constituídos por uma colectividade de pessoas que prosseguem interesses comuns, aos quais o. Este site utiliza cookies ao navegar, está a consentir o seu uso saiba mais compreendi. De acordo com o diploma que regula as pessoas coletivas de utilidade pública - dl nº460/77 de 7 de novembro (art1 nº1), as «pessoas coletivas de utilidade. A responsabilidade penal ambiental das pessoas colectivas constitui hoje uma questão em plena evolução nas palavras de faria costa, o homem passou a agir em. A cruz vermelha é uma organização não governamental e pessoa coletiva de direito privado com utilidade pública administrativa como podemos ver no art3º do.

Pessoas colectivas pessoas colectivas são organizações constituídas por uma colectividade de pessoas ou por uma massa de bens, dirigidos à realização de. O ficheiro central de pessoas colectivas (fcpc) é constituído por uma base de dados informatizados onde se organiza informação atualizada sobre pessoas coletivas. O registo criminal contém os antecedentes criminais de pessoas coletivas ou entidades equiparadas para permitir o respetivo conhecimento.

Pessoas coletivasorganizações, lecionada pelo professor paulo silva e o tema que irá ser abordado é o das pessoas. O núcleo essencial da administração pública são as pessoas coletivas públicas, pelo que importa distinguir as pessoas coletivas públicas das pessoas coletivas. Como é do conhecimento geral, as pessoas colectivas não seres vivos, não dispondo de meios físicos para mostrarem a sua vontade, necessitando de outros meios para. Quais as diferenças entre as pessoas colectivas públicas e privadas - as pessoas colectivas são entidades destinadas à prossecução de certos fins comuns e às.

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